Juiz considera ilegais "taxas" e "tarifas" cobradas pela Caixa Econômica Federal

Sentença Civil. Fonte: Site da Justiça Federal de Sergipe (www.jfse.gov.br)

Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade

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TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

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1ª Turma nega HC a desembargador denunciado por julgar ações do Botafogo e fazer parte da agremiação

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TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

Simon para Collor: "seu mandato de hoje é legítimo, como legítimo foi o seu afastamento em 1992"

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Reclamação correicional. Prazo para interposição. Cinco dias a contar da ciência do ato ou da omissão impugnados. Pedido de reconsideração não supende o prazo.

Médico ganha ação por dano moral contra filhas de ex-cliente

Presidente Lula apresenta defesa em Representação sobre suposto dossiê contra políticos do PSDB

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Filha de vítima protesta contra lentidão da Justiça

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

Plenário da Câmara absolve deputado João Magno

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs